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Processa o Google!

Processar a Google por um vídeo veiculado no YouTube que calunia ou denigre a imagem de um candidato é quase o mesmo que processar uma loja se você, acidentalmente, estiver dentro dela durante um assalto. A culpa é da loja ou do assaltante? Considerando que a loja ofereça a segurança adequada, não podemos ignorar que se trata de um grande infortúnio.

A empresa Google, que detém variados produtos na web para distribuição de conteúdo, como o YouTube, não pode ser processada por algo veiculado em uma de suas plataformas. Isso porque, cadastrar-se por lá já implica em concordar ser totalmente responsável pelo que veicula. O anonimato, neste caso, passa a ser o problema. A legislação eleitoral brasileira fala claramente sobre ser proibida a opinião anônima na web.

Se o Google negar a ordem judicial de remoção do conteúdo alegando a liberdade de expressão dos seus usuários, porém, será ainda mais absurdo decretar a prisão em flagrante do seu diretor, devido ao descumprimento. Explico melhor, para quem não tiver acompanhado o caso: um juiz do TRE da Paraíba decretou prisão em flagrante de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor do Google Brasil. O motivo para a decisão se deve ao não cumprimento da ordem de remover um vídeo que satiriza um candidato à prefeitura de Campina Grande.

O vídeo foi publicado anonimamente e até o processo não tinha sido visualizado mais do que 700 vezes. Já removido, parece ter alcançado uma marca muito maior, devido à visibilidade do curioso caso. A decisão foi suspensa pelo próprio TRE, que reinterpretou a situação a partir da alegação do Google que, de fato, não pode ser responsabilizado pelo conteúdo veiculado, pois apenas o hospeda. O que a empresa pode oferecer é, havendo a ordem da quebra de sigilo, a tentativa da localização do anônimo a partir do seu IP.

O caso apenas comprova o despreparo da legislação brasileira (não apenas eleitoral), bem como de parte dos juízes do nosso país quanto às decisões sobre a cultura digital. A situação não é nova: buscando no Google é possível encontrar outros tantos processos e mandados de prisão contra o mesmo diretor. Prova simples de que o despreparo é geral.
Com uma legislação de 1965 que vem sendo atualizada com remendos a cada ano eleitoral, seguimos sem uma releitura mais adequada dos parâmetros de comunicação em época de eleições (blogueiros continuam sendo processados pelos comentários dos leitores que agridem candidatos – um absurdo). Mais do que um Frankstein de decisões a cada dois anos, tentando abarcar todas as novidades, precisamos de uma reformulação real, havendo consulta direta a especialistas em direito e comunicação digital.

Até quando vamos continuar processando o Google?

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